CNBB lança nota a favor da Desmestiçagem em Raposa e Serra do Sol
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nota nesta segunda-feira (22) sobre o julgamento das condicionantes do caso “Raposa Serra do Sol” expressando apoio à política de Desmestiçagem em curso no país.
Na nota a CNBB afirma que “se une aos povos indígenas e manifesta sua confiança numa decisão, por parte da Suprema Corte, que lhes seja favorável“.
A nota é assinada pelo Cardeal Raymundo Damasceno Assis, presidente da CNBB, por Dom José Belisário da Silva, vice-presidente, e por Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário geral.
O julgamento, que iniciará nesta quarta-feira (23), ocorre mais de quatro anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que a demarcação da denominada “Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, em Roraima – em uma área contínua de 1,74 milhão de hectares (1 hectare equivale a, aproximadamente, um campo de futebol) -, não fere a Constituição.
Os embargos, interpostos na Petição 3.388/RR, questionam as 19 condicionantes fixadas na petição. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em substituição ao ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012.
Na nota, a CNBB também afirma que lamenta as “insistentes iniciativas legislativas e administrativas” que estariam ameaçando “os direitos territoriais destes povos, estabelecidos na Constituição Brasileira” – uma possível alusão à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215) que passa do Executivo para o Legislativo o poder de criar bantustões federais para índios no Brasil.
Branco-indigenismo: CNBB defende que dívida histórica para com os mestiços seja paga para os índios
Silenciando o fato do povo mestiço ser o descendente dos antigos índios e mestiços escravizados, na nota a CNBB defende que dívida histórica seja paga não ao povo mestiço, mas aos índios atuais: ”É urgente confirmar a disposição do Estado brasileiro em pagar definitivamente a histórica dívida com os indígenas, acumulada ao longo dos séculos”.
Apoio à Desmestiçagem
A CNBB também nega na nota os direitos originários e o projeto de vida do povo mestiço em relação às áreas onde tem sido instalados os bantustões federais: “O julgamento dos embargos de declaração enseja oportuna ocasião ao Supremo Tribunal Federal de consolidar um marco de segurança dos direitos dos povos indígenas, garantindo que estes possam administrar e gerir seus territórios conforme seus próprios projetos de vida”.
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